Governo Federal está regularizando dívidas de até 60 salários mínimos com desconto de até 50%

Por Fetrabens | 25 de fevereiro de 2026

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A Procuradoria-Geral Federal (PGF) está oferecendo um programa de renegociação de dívidas através do sistema Sapiens, permitindo que pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte regularizem suas pendências fiscais de até 60 salários mínimos com descontos de até 50% e opções de parcelamento.

Esse programa de renegociação é até o dia 30 de abril de 2026 e para dívidas inscritas no Sapiens até o dia 01/11/2024.

Quem pode usar esse serviço?
Pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte com dívidas inscritas no Sapiens até o dia 01/11/2024.

Link para regularizar as dívidas

O interessado deve efetuar o login no Super Sapiens (https://supersapiens.agu.gov.br) utilizando a opção gov.br e inserir suas credenciais do gov.br de nível Prata ou Ouro. Após a realização do processo de login o interessado será direcionado à área de usuário externo do Super Sapiens onde está disponível o portal Resolve Dívidas AGU (htpps://www.gov.br/agu/pt-br/assuntos-1/resolvedividas-agu).

Ao clicar no card o interessado é direcionado à página com todas as funcionalidades disponíveis.

Benefícios da regularização

- 50% de desconto para pagamento à vista

- 40% de desconto para pagamentos em até 20 meses

- 30% de desconto para pagamentos em até 40 meses

- 20% de desconto para pagamentos em até 60 meses

Pagamento e vencimento

O pagamento é feito via PIX ou cartão de crédito e o vencimento é no último dia útil de cada mês